MULHERES PODERÃO PRESTAR O SERVIÇO MILITAR NAS FORÇAS ARMADAS

Se o  Projeto de Lei do Senado PLS 213/2015 da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) for aprovado, o alistamento militar feminino, mesmo em época de paz, será possível. De acordo com o texto, elas poderão exercer a atividade voluntariamente, de acordo com suas aptidões, desde que manifestem o interesse.

Justificação (do projeto)

O projeto ora apresentado tem o caráter de ação afirmativa e destina-se a assegurar às mulheres a prestação do serviço militar, desde que por ele optem no mesmo prazo legal previsto para a apresentação dos demais brasileiros.

Com isso, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que tantas lições de cidadania têm prestado aos brasileiros, com acesso igual para todos os gêneros.

As Forças Singulares vem incorporando mulheres em suas fileiras sem nenhuma restrição, excetuando-se a área combatente: não foram criados quadros femininos; a mulher ocupa cargo e concorre às promoções nas mesmas condições de igualdade que os militares de sexo masculino; os critérios de avaliação de desempenho profissional não discriminam o sexo; as mulheres recebem a mesma instrução militar básica ministrada aos homens, participando de marchas (a pé e motorizadas), acampamentos, tiro real com armas curtas, jogos de guerra e manobras logísticas; a
maioria das oficiais e sargentos encontra-se lotadas nos quartéis-generais, nas organizações militares de saúde, nos estabelecimentos de ensino e nos órgãos de assessoramento.

Às mulheres, dentre outros, são garantidos pela legislação os seguintes direitos: licença maternidade; dispensa de uma hora, durante o expediente, para militar lactante, até o filho completar seis meses de idade; dispensa de atividade que envolvam esforços físicos ou exercícios de campanha para a militar gestante.

Entretanto, a despeito desse aumento significativo da presença feminina nas Forças Armadas, ainda não há a efetiva participação feminina em todos os cargos e funções existentes nas Forças Singulares, o que certamente conforme a Carta constitucional deveria ser a realidade.

Portanto, entendemos que essa possibilidade legal vai ao encontro de tonar mais efetivo o mandamento inscrito no art. 5º da Constituição Federal, que iguala homens e mulheres em direitos e obrigações.
Veja o projeto na íntegra AQUI!

Curiosidades sobre a mulher no Exército Brasileiro

 -A primeira participação de uma mulher em combate ocorreu em 1823. Maria Quitéria de Jesus lutou pela manutenção da independência do Brasil, sendo considerada a primeira mulher a assentar praça em uma Unidade Militar.

- Somente em 1943, durante a Segunda Guerra Mundial, as mulheres oficialmente ingressaram no Exército Brasileiro.

- Em 1992, a Escola de Administração do Exército (Salvador - BA) matriculou a primeira turma de 49 mulheres, mediante a realização de concurso público.

-  Em 1996, Maria Quitéria de Jesus, a Paladina de Independência, foi reconhecida, na fileiras do Exército, como Patrono do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro.

- O Exército instituiu o Serviço Militar Feminino Voluntário para Médicas, Dentistas, Farmacêuticas, Veterinárias e Enfermeiras de nível superior (MFDV) em 1996.

- O Instituto Militar de Engenharia - IME (Rio de Janeiro - RJ) em 1997, matriculou a primeira turma de 10 mulheres alunas.

- No ano de 1998, o Exército instituiu o Estágio de Serviço Técnico. Naquela oportunidade, incorporou a primeira turma de 519 mulheres atendendo às necessidades de Oficial Técnico Temporário (OTT) da Instituição.

- A Escola de Saúde do Exército em 2001, permitiu a inscrição de mulheres para participar do concurso público para o preenchimento de vagas no Curso de Sargento de Saúde que passou a funcionar em 2002.

Fontes: senado.gov, senado.leg e eb.mil

E aí, qual é a sua opinião a respeito desse projeto?